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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 13:15
OAB defende controle do sistema de escuta guardião do MP
Pedido de providências entregue ao CNMP requereu que seja realizada inspeção no sistema de escutas e monitoramentos telefônicos, denominado "Guardião" nos MPs
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 15:00
MPF usa falsas premissas para defender escuta ilegal contra advogado
Foi reiterada a convicção do Ophir Cavalcante Junior na ocorrência de escutas e violações de intimidade no Presídio Federal de Campo Grande
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Junho de 2013 - 10:35
Decisão garante isenção de IPVA a motorista com visão monocular
Mandado de seguranca
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 18:30
Gravar conversa dos advogados com os presos é a volta do arbítrio, afirma OAB
O mecanismo especial permite aos administradores da penitenciária gravar conversas entre advogados
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 15:15
OAB e CNJ determinam que TJSP distribua senhas de atendimento
Atendimento será para todos os jurisdicionados que estiverem na fila até às 19h e não somente a advogados e estagiários
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 16:25
OAB quer que CNJ aja contra gravação de diálogos entre o advogado e cliente
Ainda segundo a OAB, nem o Ministério Público e o próprio diretor do Depen negam a existência dos
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
TIM terá que desbloquear telefone de corretora de imóveis.
Aduz ainda que desde o mês de janeiro de 2009 passou a ter problemas com a prestadora demandada, quando a sua fatura mensal atingiu o montante de R$ 1.169,43 (um mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos), valor esse que ultrapassa em muito os gastos normalmente despendidos com telefonia móvel.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Nacional de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 10:10
Pedido de providências.
Requerimento de auditoria e inspeção nos sistemas de escuta e monitoramento.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:00
Mesmo com oposição da OAB, governo defende escuta nos quatro presídios federais
Comando Vermelho teria encomendado fuzis de dentro da penitenciária federal
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00
Escuta telefônica - intimidade e imagem
Paulo Biskup de Aquino, Funcionário Público Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, formado em 1987; cursou a Fundação Escola do Ministério Público - FEMPAR; Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS - U.D.C. E-mail: pbaquino@ig.com.br
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:00
OAB apoia proposta que obriga membro do MP a receber advogado
De acordo com a proposta, sempre que solicitado, o membro do MP não pode deixar de atender o advogado de qualquer das partes em questão
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 18:15
OAB critica forma de implantação do PJe
ouvir ninguém, sem convidar a OAB para colaborar no desenvolvimento do sistema, afirma O presidente da
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 17:30
OAB-Guarulhos promove com ENIAC o Tec Day
O evento, que será aberto pelo presidente da OAB-Guarulhos, Abner Alves Vidal, vai reunir 7 painéis
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 10:30
Advogados podem julgar em órgãos administrativos
Advogados podem atuar em Conselhos Administrativos que julgam processos tributários, como o
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 10:15
Rio sediará a XXII Conferência dos Advogados
Decisão foi tomada pelo Pleno da OAB
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 11:15
Advogados protestam por melhorias no PJe
advogados devem continuar questionando e lutando por melhorias
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:45
OAB-SP repudia proposta de monitoramento de conversas entre advogados e clientes presos
De acordo com D'Urso, "O direito de defesa é assegurado a todos e está edificado sobre o sigilo que o advogado deve observar como garantia do cidadão?
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:00
OAB recomenda que advogados dativos não atuem
Entidade recomenda que os advogados do estado não aceitem nomeações feitas por magistrados nos
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 15:00
OAB Nacional consegue aumentar honorários de advogados
Para o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e valorização da Advocacia Leonardo Accioly, reversão de decisões que aviltam honorários representam uma vitória da classe
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 10:00
Violência contra advogados é tema de debate
Desde 2011, pelo menos seis advogados paraenses foram vítimas de assassinato e de tentativas de assassinato